Aula 1 – Poderá um advogado mentir?
Assim como nos debates sobre as demais questões relativas à filosofia prática, é comum identificarmos diversos posicionamentos em relação ao suposto direito de mentir. Kant, talvez na mais famosa reflexão sobre o tema, defende que nenhum indivíduo, sob qualquer circunstância, tem tal direito. Isso porque, para ele, nem a melhor das intenções justifica a mentira. Schopenhauer, de outra sorte, acredita que temos o direito de mentir em determinadas situações. Defende sua tese dizendo que podemos mentir para preservar nossa intimidade, para aliviar a dor de alguém, para salvar um amigo de um assassinato etc. Contudo, provavelmente até mesmo Schopenhauer dissesse que mentir em um tribunal com a finalidade de enganar um júri é errado, é imoral. Essa, sim, parece ser uma máxima aceita por todos.
Sendo isso verdade, muitos advogados diariamente se deparam com um dilema: quando são procurados por um cliente que pretende mentir para fugir de uma punição, defendê-lo e, portanto, agir de forma imoral; ou negar-se a defendê-lo, e, assim, não ser um bom advogado, ou seja, não defender todos os interesses de seu cliente. (Obviamente, não são considerados imorais os advogados que defendem clientes mentirosos sem saber que esses estão mentindo.) O dilema proposto é apresentado abaixo:
Premissa 0 (P0): Um indivíduo que pretende mentir para fugir de uma punição procura um advogado.
Premissa 1 (P1): Um advogado pode aceitar ou não aceitar defender um indivíduo que assumidamente pretende mentir para fugir de uma punição.
Premissa 2 (P2): Se um advogado não aceitar defender um cliente que ele saiba estar mentindo para fugir de uma punição, então não será um bom advogado.
Premissa 3 (P3): Se um advogado aceitar defender um cliente que ele saiba estar mentindo para fugir de uma punição, então agirá de forma imoral.
Conclusão (C): Um advogado não será um bom advogado ou agirá de forma imoral.
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